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Aprovada em 12 de junho, a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho colocou novos elementos no debate travado no Supremo Tribunal Federal sobre a existência de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. A controvérsia é analisada no Recurso Extra

Redução ou retirada de incentivos fiscais das empresas deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal. Destaque: 20%, R$ 2, R$ 20.

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) questiona no Supremo Tribunal Federal interpretações que permitam a tributação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestados no contexto do saneamento básico.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (12/8) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei de Santa Catarina que modificou os limites e o regime de proteção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Destaque: 87,4 mi, 98,4 mi.

Caso envolvendo fonte de jornalista e ministro do Supremo expõe risco à proteção constitucional ao sigilo. Destaque: 100 mi.

Após acordo homologado no STF, empréstimo bilionário para tentar salvar BRB não sai do papel Representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e dos maiores bancos do país se reúnem, na tarde desta quinta-feira (13), em mais uma rodada de conciliação para tentar d

Em 2 de março de 1925 — há 101 anos, portanto — a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou o caso Buck v. Destaque: 62%, 1,3 mi, 27 milhões.

Mato Grosso exportou 24 milhões de toneladas de soja no primeiro semestre O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), manter a validade de uma lei de Mato Grosso que impede a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participam de a

Lei do Mato Groso pode enfranquecer moratória da soja na Amazônia O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (12) a moratória da soja, acordo entre as empresas do setor e que proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

Corte manteve regras que retiram benefícios fiscais de tradings signatárias e declarou a moratória compatível com a Constituição.

Foto: PixabayDecisão mantém em vigor regras de Mato Grosso e Rondônia que restringem incentivos a participantes do acordo O post STF valida leis estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem à Moratória da Soja apareceu primeiro em Canal Rural.

Ministros identificaram 'valores exorbitantes' pagos e tomaram decisão inédita na Corte. Destaque: 35%, 5%, 70%.