Juristas debatem decisão do STJ sobre aluguel por temporada em condomínios
Decisão sobre o tema desafia princípios básicos do direito privado e pode gerar insegurança jurídica para proprietários, hóspedes e plataformas
Notícias
Acompanhe as Notícias da Recifes
Fique por dentro das últimas novidades sobre tecnologia, negócios e empreendedorismo.
Obras de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na 2ª (10/8/2026) na USP
Três obras que são resultados de pesquisas e extensão em temas relevantes de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na próxima segunda-feira (10/8), às 17h30, na Sala São Leopoldo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre os destaques está o livro
STJ debate se estação de regulagem de pressão pode gerar royalties do gás
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se estações de compressão e de regulagem de pressão usadas no transporte de gás podem gerar royalties para os municípios que as abrigam se, por meio delas, houver a entrega do combustível ao destinatário final. O tema está em
Bloqueios do FPM não seguem limites de lei de parcelamento, diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese (Tema 1.401) segundo a qual “não são aplicáveis a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão de dívidas com contribuições previdenciárias os limites de 9% da quota-parte (artigo 1º da Lei 9.639/1998) e
STJ julga se cabe reenquadrar improbidade em outro artigo da LIA
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se, em recurso exclusivo da defesa, é possível reenquadrar a conduta do réu para um artigo diferente da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em relação ao usado nas instâncias ordinárias. O tema está em debate e
Natureza vinculada das receitas do fundo de desenvolvimento científico
O julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP pelo Supremo Tribunal Federal, submetido ao regime da repercussão geral (Tema nº 914), consolidou entendimento de especial relevância para o regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico e para a compree
Responsabilidade criminal de controladores de PSAVs: o risco de responder pelo que não se
A responsabilidade criminal de controladores e administradores de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) é o tema da live promovida pela ABToken no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 18h. O debate reúne a advogada criminalista Marina Brecht, fundadora do Brecht & Ribei
Ações de monitoramento para SEFAZ/DF
Siga firme nos estudos, ok? O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal do Distrito Federal: ações de monitoramento para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local. Pontuando aspectos essenciais, ir
Informativo STJ Ed Especial 31 Parte 1 Comentado
DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. TEMA 793 E A PRESENÇA DA UNIÃO NAS DEMANDAS DE SAÚDE Destaque A tese do Tema 793/STF NÃO autoriza, por si só, a inclusão da União no polo passivo para atrair a competência da Justiça Federal; ela permite o redirecionamento da obrigação de fazer ou do ress
Infração continuada para fins de ICMS para SEFAZ/DF
Olá, galera!! O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal do Distrito Federal: infração continuada para fins de ICMS para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local. De forma abrangente, iremos trat
Concurso Receita Federal: Território Aduaneiro
Quem está se preparando para o novo certame já precisa dedicar atenção ao tema Concurso Receita Federal: Território Aduaneiro. Afinal, a publicação da Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026, autorizou um novo concurso para a Receita Federal com 146 vagas, sendo 30 para Audi
Ausência e sucessão à luz do Código Civil
Fala, pessoal, tudo bem? O nosso tema de hoje é ausência e sucessão. A ausência consiste no desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem deixar notícias e representante para administrar seus bens. Nesses casos, surge a necessidade de se nomear um curador dos bens do desapa